Documentos
Tabela Geral de Taxas e Licenças
Está em vigor a Tabela Geral de Taxas e Licenças, após terem sido aprovadas em Assembleia de Freguesia e publicadas no Diário da República, 2ª serie, PARTE H de 31/03/2022
ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Esta Declaração destina-se a ser apresentada à entidade empregadora para justificação da ausência ao trabalho por motivo de encerramento do estabelecimento de ensino ou equipamento social de apoio à primeira infância ou à deficiência
DECLARAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A FILHO
Declaração de assistência a filho por isolamento profilático.
FORMULÁRIO DE CANDIDATURA AO PROCEDIMENTO CONCURSAL
Formulário de candidatura ao procedimento concursal.